1. Termos e Condições Gerais de Utilização
1.1. Antes de aceder e utilizar a página webhttps://boutique.santander.pt(doravante "Site” ou "Boutique Santander”), recomendamos que leia atentamente os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização (doravante "Termos e Condições Gerais”).
1.2. Os presentes Termos e Condições Gerais, regulam o acesso e a utilização da Boutique Santander que o Banco Santander Totta, S.A., (doravante "Banco”), com sede na Rua Áurea, 88, 1100-063 Lisboa, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500.844.321, com o capital social de 1.256.723.284,00 euros, disponibiliza no seu Websitehttps://www.santander.pt.
1.3. A Boutique Santander permite:
i. a exposição de diversos bens ao consumo (doravante os "Produtos”) pelos seguintes comerciantes profissionais (doravante os "Vendedores”)
Vendedor | Condições |
Bahia Joias de Autor, Lda | Entrega ao cliente na morada escolhida em 5 a 8 dias úteis (9 dias úteis para as ilhas); Devoluções iniciadas na plataforma e processadas num máximo de 14 dias, desde que o artigo, acessórios e demais ofertas, incluindo a embalagem original e o material de acondicionamento, sejam entregues em perfeitas condições e estado de conservação. |
BoxPT | Entrega ao cliente na morada escolhida em 3 a 5 dias úteis (7 dias úteis para as ilhas); Devoluções iniciadas na plataforma e processadas num máximo de 14 dias, desde que o artigo, acessórios e demais ofertas, incluindo a embalagem original e o material de acondicionamento, sejam entregues em perfeitas condições e estado de conservação. |
C. Machado | Entrega num concessionário à escolha pelo Comprador entre 15 e 90 dias úteis, com custos extra de transporte para entregas nas ilhas de 150,00€ + IVA; Não existem devoluções para este tipo de artigo; Serviço de Pós Compra garantido pela marca da viatura em questão. |
Cutipol | Entrega ao cliente na morada escolhida em 3 a 5 dias úteis (7 dias úteis para as ilhas), menos nos períodos de férias (2 de agosto a 3 de setembro e 20 de dezembro a 6 de janeiro) em que os prazos de envio apenas são contabilizados após 5 de setembro e 8 de janeiro, respetivamente; Devoluções iniciadas na plataforma e processadas num máximo de 14 dias. |
Ergoland |
Entrega ao cliente na morada escolhida em 3 a 5 dias úteis (7 dias úteis para as ilhas). Devoluções iniciadas na plataforma e processadas num máximo de 14 dias. |
Iberdrola |
Entrega ao cliente na morada escolhida em 3 a 5 dias úteis inteiros (10 a 12 dias úteis inteiros para as ilhas); Devoluções iniciadas na plataforma e processadas num máximo de 14 dias. |
Mbit |
Devoluções iniciadas na plataforma e processadas num máximo de 14 dias. |
Modarte |
Devoluções iniciadas na plataforma e processadas num máximo de 14 dias. O artigo deve apresentar-se sem sinais de uso e com todas as etiquetas de origem. É da responsabilidade do Comprador verificar se a sua encomenda está correta e que o artigo foi entregue sem defeito ou danos pelo transporte. |
Monseo | Entrega ao cliente na morada escolhida em 1 a 2 dias úteis (7 a 10 dias úteis para as ilhas); Devoluções iniciadas na plataforma e processadas num máximo de 14 dias. O artigo deve apresentar-se sem sinais de uso e com todas as etiquetas de origem. É da responsabilidade do Comprador verificar se a sua encomenda está correta e que o artigo e embalagem foi entregue sem defeito ou danos pelo transporte.
O contraste é efetuado pela Contrastaria Portuguesa da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, a entidade pública responsável e independente, que garante a espécie e o toque dos metais preciosos. Pode consultar os símbolos das marcas de contrastaria portuguesas para cada metal precioso e para cada toque legal em: https://www.contrastaria.pt/marcas-de-portugal/ Vantagens das marcas de contrastaria: - Garantir o toque legal dos metais preciosos; - Identificar a contrastaria portuguesa; - Atestar a conformidade legal dos artigos para a sua introdução no mercado. Dados operador económico: Morada: Rua Dr. Alves da Veiga, 73/75, 4000-073 Porto – Portugal |
Nobrinde |
Diversos: Entrega ao cliente na morada escolhida em 3 a 5 dias úteis (7 dias úteis para as ilhas); Portes extra para entregas nas ilhas de 30,00€; Devoluções iniciadas na plataforma e processadas num máximo de 14 dias, desde que o artigo não tenha sido usado e se apresente na sua condição original; Veículos Matriculáveis: Entrega entre 15 e 90 dias úteis, num local a combinar entre o Comprador e o Parceiro; Portes extra para entregas nas ilhas de 100,00€; Não existem devoluções para este tipo de artigo; |
Ourivesaria Tavares | Entrega ao cliente na morada escolhida em 5 a 8 dias úteis (9 dias úteis para as ilhas); Devoluções iniciadas na plataforma e processadas num máximo de 14 dias, desde que o artigo, acessórios e demais ofertas, incluindo a embalagem original e o material de acondicionamento, sejam entregues em perfeitas condições e estado de conservação. Consulte as Condições Gerais de Venda aqui. |
Prisca Alimentação | Entrega ao cliente na morada escolhida em 3 a 5 dias úteis (7 dias úteis para as ilhas); Devoluções iniciadas na plataforma e processadas num máximo de 14 dias. |
Prosegur Alarmes | Gestão da venda após a compra: em 48 horas; Instalação: em 5 dias úteis (7 dias úteis para as ilhas); Devoluções iniciadas na plataforma e processadas num máximo de 14 dias. |
Sogrape |
Entrega ao cliente na morada escolhida em 3 a 5 dias úteis (7 dias úteis para as ilhas); |
Sublinhar |
Devoluções iniciadas na plataforma e processadas num máximo de 14 dias. |
Tapa | Entrega ao cliente na morada escolhida em 3 a 5 dias úteis (7 dias úteis para as ilhas); Devoluções iniciadas na plataforma e processadas num máximo de 14 dias. |
Tele Media |
Entrega ao cliente na morada escolhida em 3 a 5 dias úteis (7 dias úteis para as ilhas); Devoluções iniciadas na plataforma e processadas num máximo de 14 dias. |
Tempus - Boutique dos Relógios |
Entrega ao cliente na morada escolhida em 5 a 8 dias úteis (9 dias úteis para as ilhas); Devoluções iniciadas na plataforma e processadas num máximo de 14 dias, desde que o artigo, acessórios e demais ofertas, incluindo a embalagem original e o material de acondicionamento, sejam entregues em perfeitas condições e estado de conservação. |
Vila Galé |
Devoluções/cancelamentos iniciados na plataforma, podendo existir custos inerentes a esta ação, que serão comunicados após pedido de cancelamento, e antes da confirmação do mesmo. |
Vista Alegre | Entrega ao cliente na morada escolhida em 3 a 5 dias úteis (10 a 12 dias úteis para as ilhas);
Devoluções iniciadas na plataforma e processadas num máximo de 14 dias, desde que o artigo venha sem qualquer sinal de uso, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado. |
Worten | Entrega ao cliente na morada escolhida em 3 a 5 dias úteis (10 a 12 dias para as ilhas); Nos Açores e Porto Santo não é realizada a entrega de grandes eletrodomésticos e televisões acima de 40''; Devoluções iniciadas na plataforma e processadas num máximo de 14 dias, desde que o artigo venha sem qualquer sinal de uso, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado; Não se aceitam devoluções de jogos sem o selo do IGAC. |
e
ii. a venda dos Produtos pelos Vendedores, a preços fixos e de acordo com as condições gerais de venda dos Produtos estabelecidas pelos Vendedores (doravante as "Condições Gerais de Venda dos Produtos”).
1.4. Os Produtos apenas poderão ser adquiridos:
i. por Clientes do Banco (doravante os "Compradores”) que sejam pessoas singulares, maiores de idade e após a sua autenticação na Boutique Santander;
e
ii. através do recurso a crédito bancário, a ser contratado com o Banco.
1.5. O acesso e a utilização da Boutique Santander implica a aceitação plena e sem reservas pelos Utilizadores dos presentes Termos e Condições Gerais e das Condições Gerais de Venda dos Produtos. Queira tomar conhecimento das Condições Gerais de Venda dos Produtos no ponto número 7.
1.6. Qualquer Utilizador do Site que não concorde com alguma disposição dos presentes Termos e Condições Gerais ou com qualquer das suas modificações subsequentes deverá interromper e cessar de imediato a utilização da Boutique Santander.
1.7. Todas as referências nestes Termos e Condições Gerais a "Utilizadores” abrangem todas as pessoas singulares que acedem e utilizam o Site, incluindo os Compradores. As expressões "Produtos”, "Vendedores”, "Compradores” e "Utilizadores” supra definidas no plural compreendem a sua utilização na forma singular e vice-versa.
2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Os presentes Termos e Condições Gerais visam definir as condições de acesso e de utilização da Boutique Santander pelos Utilizadores e dar a conhecer as regras e condições aplicáveis à compra dos Produtos expostos, através do recurso a crédito bancário, a contratar com o Banco.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO À BOUTIQUE SANTANDER
3.1. O acesso à Boutique Santander é público. No entanto, a compra dos Produtos expostos na Boutique Santander encontra-se reservada exclusivamente a Clientes do Banco que sejam pessoas singulares, maiores de idade e após a sua autenticação na Boutique Santander.
3.2. O acesso à Boutique Santander não obriga à compra dos Produtos expostos.
3.3. Caso pretendam adquirir algum produto, os Compradores deverão fornecer os dados que permitam a sua identificação, pelos Vendedores, para efeitos de encomenda dos Produtos e respetivo processamento, de forma verdadeira, exata, completa e atual.
3.4. Os códigos de acesso à Boutique Santander são apenas para uso exclusivo de cada Comprador, os quais correspondem aos códigos de acesso à home banking privada do Banco (NetBanco Particulares), sendo a confidencialidade e o uso adequado dos mesmos da exclusiva responsabilidade de cada Comprador. Cada Comprador, em relação a tais códigos de acesso, deverá agir sempre de acordo com todas as regras e instruções de segurança prescritas pelo Banco, nomeadamente com as previstas nas Condições Gerais de Abertura de Conta, e com as indicações que receber no decurso da utilização de tais códigos. Consequentemente, é estritamente proibida a transmissão dos códigos de acesso a terceiros e/ou a utilização por estes, sendo igualmente proibido dar a conhecer ou permitir o conhecimento por terceiros dos referidos códigos, nomeadamente para efeitos de extração computacional da informação ou de execução computacional de quaisquer operações por terceiros, ficando abrangida pela
proibição a comunicação para práticas tais como o sreenscraping ou o reverse engineering. Serão imputáveis aos Compradores todos os atos, autenticados através dos seus códigos de acesso, nomeadamente a contratação do crédito bancário, e outras manifestações de vontade. O Banco não será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelos Compradores ou por terceiros, resultantes do uso dos referidos códigos de acesso por terceiros, seja com ou sem o consentimento do Comprador.
4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA BOUTIQUE SANTANDER
4.1. A compra dos Produtos expostos na Boutique Santander encontra-se reservada exclusivamente a Clientes do Banco que sejam pessoas singulares, maiores de idade, e após a sua autenticação na Boutique Santander. Ao utilizar a Boutique Santander cada Comprador atuará como consumidor (na definição dada pela Lei de Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96, de 31 de julho).
4.2. Caso os Compradores pretendam adquirir os Produtos, apenas o poderão fazer com recurso ao crédito bancário, a ser contratado com o Banco.
4.3. Os Compradores comprometem-se a utilizar a Boutique Santander e os seus conteúdos de forma diligente, legal, correta e ética, em conformidade com os presentes Termos e Condições Gerais, com as práticas normais e os bons costumes. Nestes termos, cada Comprador obriga-se, a título meramente indicativo, a não:
a) utilizar a Boutique Santander com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nos presentes Termos e Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site ou impedir a sua normal utilização por parte de outros Utilizadores;
b) disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar e/ou que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de direito de autor de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
c) praticar qualquer ato, ainda que de uma forma meramente tentada, que provoque quaisquer danos à Boutique Santander, ao Banco e aos Vendedores.
5. NATUREZA E TIPO DE PRODUTOS
5.1. A compra dos Produtos através da Boutique Santander é feita diretamente entre os Compradores e os Vendedores, de acordo com as regras e requisitos legais que vigorarem a cada momento, com o previsto nestes Termos e Condições Gerais e, complementarmente, pela informação constante dos sites de cada um dos Vendedores.
5.2. O Banco não assume, em caso algum, a posição de agente/distribuidor/representante/ dos Vendedores, nem de revendedor dos Produtos propostos pelos Vendedores por via da utilização da Boutique Santander. Consequentemente, qualquer devolução dos Produtos adquiridos terá de ser efetuada junto do respetivo Vendedor. Não poderá ser imputada ao Banco qualquer recomendação ou aconselhamento de compra dos Produtos.
5.3. São da exclusiva e inteira responsabilidade dos Vendedores os Produtos expostos e vendidos na Boutique Santander, nomeadamente, no que respeita à sua propriedade, qualidade, segurança, origem, garantia e cumprimento da legislação aplicável.
5.4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Banco é solidariamente
responsável, perante os Compradores, pela falta de conformidade dos Produtos
nos termos da legislação aplicável.
5.5. Caso o Banco, nos termos ponto 5.4. anterior, se torne responsável perante
os Compradores por declarações enganosas dos Vendedores ou falha destes em
cumprir o respetivo contrato de compra e venda, o Banco tem o direito de ser
indemnizado pelo Vendedores nos termos gerais.
5.6. A entrega dos Produtos é restrita ao território de Portugal Continental e aos arquipélagos dos Açores e da Madeira.
6. PROCESSO DE COMPRA
6.1. A Boutique Santander permite aos Compradores visualizar os Produtos que a cada momento estão expostos para venda pelos Vendedores, ter acesso às características disponibilizadas pelos Vendedores e preço, o qual é fixo, bem como proceder à sua compra.
6.2. Os Compradores apenas poderão adquirir os Produtos expostos na Boutique Santander através do recurso ao crédito bancário, contratado com o Banco e de acordo com os termos e condições descritos na Boutique Santander.
6.3. A compra dos Produtos está dependente da verificação cumulativa das seguintes circunstâncias: (i) ser Cliente do Banco; (ii) deter as credenciais digitais para acesso à home banking privada do Banco (NetBanco Particulares); (iii) aceitar estes Termos e Condições Gerais, incluindo as Condições Gerais de Venda dos Produtos, sem qualquer tipo de restrição ou reserva, através de um ato digital positivo de aceitação, e (iv) a contratação de um crédito bancário com o Banco para a compra do Produto.
6.4. A expedição e entrega dos Produtos adquiridos é da responsabilidade exclusiva dos respetivos Vendedores.
6.5. O Banco não é o vendedor dos Produtos adquiridos pelo que não assume qualquer responsabilidade decorrente das transações realizadas entre Compradores e Vendedores, nem pelos Produtos vendidos ou pela respetiva assistência pós-venda.
6.6. Cada Comprador compromete-se a realizar as compras dos Produtos de boa-fé.