1. DADOS PESSOAIS E POLITICA DE PRIVACIDADE

1.1. Com vista à utilização da Boutique Santander são tratados dados pessoais, tanto para o pedido de crédito como para a compra do Produto e o seu local de entrega.

1.2. A omissão ou inexatidão dos dados pessoais e demais informações prestadas pelos Utilizadores da Boutique Santander são da sua inteira e exclusiva responsabilidade.

1.3. No âmbito do funcionamento da Boutique Santander, a comunicação dos dados pessoais dos Compradores constitui um requisito necessário para conceder o crédito e celebrar o contrato de compra e venda dos Produtos com os Vendedores, pelo que, caso não pretenda fornecer os dados, não será possível conceder o crédito nem adquirir os Produtos.

1.4. Os dados pessoais recolhidos não serão objeto de decisões exclusivamente automatizadas.

1.5. Em complemento ao previsto na Política de Privacidade do Banco, disponível no endereço https://www.santander.pt/pt_PT/Particulares/Informacoes/Politica-de-Privacidade.html, o Banco dá-lhe a conhecer as seguintes informações, em relação ao tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da Boutique Santander:

Quem é o responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais?

Na Boutique Santander existem duas entidades responsáveis pelo tratamento dos seus dados:

a) no âmbito da gestão da Boutique Santander: o Banco Santander Totta, S.A., com sede na Rua Áurea, 88, 1100-063 Lisboa, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500.844.321. Poderá contactar o Banco para privacidade@santander.pt; e

b) no âmbito da compra e venda dos Produtos: os Vendedores, cuja identificação e respetivos contactos poderá consultar no endereço https://boutique.santander.pt/pt/perguntas-frequentes.

Que dados são tratados e qual o fundamento jurídico do tratamento?

a) Dados tratados pelo Banco: dados de identificação (por exemplo, nome, morada, contactos) do Comprador, seu cliente, para efeitos da respetiva identificação e autenticação na Boutique Santander, bem como para o tratamento do pedido de crédito e celebração do contrato de crédito bancário, na modalidade de crédito pessoal.

b) Fundamento jurídico do tratamento: validar a identidade do Comprador e análise do pedido de crédito e celebração do contrato de crédito, em caso da sua aprovação.

c) Dados tratados pelos Vendedores: dados de identificação (por exemplo, nome, morada, contactos), os quais serão tratados a partir do momento em que o Comprador obtém o crédito do Banco para a compra do Produto, o seu pagamento é efetuado e é identificado o local e contacto para entrega.

d) Fundamento jurídico: identificar o Comprador, entregar o Produto e gestão do contrato de compra e venda.

Para que finalidades são tratados os Dados Pessoais?

Os dados pessoais que os Compradores voluntariamente insiram na Boutique Santander serão tratados e armazenados em base de dados, especificamente criada e utilizada para o efeito e são de fornecimento obrigatório por serem necessários e indispensáveis ao cumprimento das seguintes finalidades:

i. Registo, autenticação, acesso e utilização da Boutique Santander;

ii. Análise do pedido de crédito e seu processamento;

iii. Execução e gestão do contrato de compra e venda dos Produtos;

iv. Cumprimento de obrigações legais em vigor (nomeadamente de natureza fiscal, administrativa e judicial).

Por quanto tempo são conservados os Dados Pessoais?

Os dados serão conservados pelo período de tempo necessário à finalidade do tratamento tendo em conta critérios e/ou o cumprimento de obrigações legais, de necessidade e minimização de tempos de conservação e posteriormente eliminados, salvo se, por exigência legal ou regulamentar ou para defesa ou exercício de direitos, designadamente em sede de eventuais processos judiciais, estiver legitimada a sua conservação por prazo mais alargado.

Quais são os direitos dos titulares dos Dados Pessoais?

É garantido aos titulares dos dados pessoais os direitos previstos no Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), nomeadamente o direito de solicitar o acesso aos dados transmitidos e que lhe digam respeito, à sua retificação, bem como a solicitar a sua portabilidade e, nos casos em que a lei lhe permite, o direito de se opor ao tratamento, à limitação do tratamento e ao seu apagamento.

O exercício de quaisquer daqueles direitos deve ser efetuado por escrito para o endereço do respetivo Responsável pelo Tratamento através dos endereços eletrónicos disponíveis abaixo indicados:

Aos titulares dos dados assiste ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento das disposições relativas à proteção e tratamento de dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A quem são fornecidos os Dados Pessoais?

Os dados são fornecidos pelo Banco aos Vendedores, para efeitos de concretização da compra dos Produtos.

Também os Vendedores, para efeitos de entrega das encomendas, poderão recorrer a subcontratantes.

Os dados não serão objeto de transferência e de tratamento transfronteiriço, salvo se, os Produtos adquiridos forem ou estejam relacionados com viagens, caso em que se aplicam as regras previstas nas Políticas de Privacidade dos respetivos Vendedores.

O Banco e os Vendedores aplicam medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, sempre com um nível de segurança adequado aos riscos que o tratamento implica para as pessoas a quem os dados respeitam, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

Os Vendedores aceitaram termos e condições, no âmbito dos quais deram garantias ao Banco de cumprimento das regras aplicáveis em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais.